# Registro público: TJAL — 07324904920138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976996/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beffe8eee590c585e24674ea6be913be4a4219a823a399d99fe4003ebb6b019e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T14:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-13T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-02T14:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-15T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-27T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-15T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-04T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-12T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-12T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-22T21:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-20T09:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-30T19:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-07T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T17:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T18:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-24T17:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-03T10:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T17:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-14T00:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T17:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-02T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-21T09:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T09:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-31T14:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T07:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-05-22T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-30T02:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-24T14:53:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-12T16:53:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-19T17:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-22T17:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00001062320148110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988726/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga