# Registro público: TRT3 — 00001238420145030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6a93620e07051b1f0164319e477929280abb20c03fdadf04a2c07c2b3cadab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13805, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00007258920105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004800820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004794220155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001218020155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
- [TRT3 — 00001206220135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00003152020125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003112920125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE