# Registro público: TRE-RO — 06019336920226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078f1b14122ceb7142431159d285b734478d6fd768ae8a02d289771ccee4a0e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T10:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-04T11:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-04T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T12:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-11T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T13:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-04T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T11:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T18:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-27T12:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-11T16:48:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-05-16T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-12T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-13T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-15T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-06-17T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-20T11:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-06-21T15:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-23T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-06-26T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-06-28T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-11T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-11T17:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-11T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-11T17:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-11T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-13T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-18T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2023-07-18T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:33:24\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104102518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 078f1b14122ceb7142431159d285b734478d6fd768ae8a02d289771ccee4a0e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06015197120226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-TO — 06001722320266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425470/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06002932220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421887/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RO — 06015161920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06013334820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969067/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-TO — 06002889720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412989/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AL — 06021541020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06010893820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE