# Registro público: TJRJ — 00020356620058190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b9acd199134da4d1cc6d9142cb56d4dffa1ab2ffc3f8195f61cf5ef16e87b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-07T10:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-04-19T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-01-23T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-07T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-12T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-18T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-18T17:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-05-19T17:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-28T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-31T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-14T16:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-05T17:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-11T00:42:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-25T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-14T18:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-19T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-19T13:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-04T18:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-28T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-24T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T14:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-20T17:19:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-09T11:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-17T15:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-18T17:13:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-14T18:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-17T17:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-25T18:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-09T16:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T17:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-04 para o assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00104502520138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 39261966520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432978/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00102233020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00055442120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPE — 00000083620148170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMG — 24466348920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001275/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23285907720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974355/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001611320138260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES