# Registro público: TJSE — 00051478420188250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23558507273eac939aad12ec756121d44165a275ac21c1609dd76940020525fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14 - **Último ato com data válida:** 2019-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-12** — Documento (TPU 581) > **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-14** — Documento (TPU 581) > **2019-02-26** — Documento (TPU 581) > **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-25** — Documento (TPU 581) > **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-31T10:56:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-25T10:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T13:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-05T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T12:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-12T12:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-12T12:06:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-14T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T10:07:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T10:27:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T10:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-11T09:48:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-11T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T22:25:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-11-05T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-05T09:38:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-20T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-18T16:13:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-01T14:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-14T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-14T09:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:55:34\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180814120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23558507273eac939aad12ec756121d44165a275ac21c1609dd76940020525fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00041978020158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMT — 00001062320148110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988726/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJSE — 00031702820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00062287320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 23558507273eac939aad12ec756121d44165a275ac21c1609dd76940020525fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)