# Registro público: TSE — 06001625020206240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbfaa1dfccae738386b15c5652262ae1c134e19209cefa96bd7c1627fd0e5a48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T11:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T11:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-20T19:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T11:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T11:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T16:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T17:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T09:49:05.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-11-16T09:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T15:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T13:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T13:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T13:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T15:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T15:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T13:56:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-07T13:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T16:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T16:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T14:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T14:41:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbfaa1dfccae738386b15c5652262ae1c134e19209cefa96bd7c1627fd0e5a48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-07 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.445090272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-15T11:39:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbfaa1dfccae738386b15c5652262ae1c134e19209cefa96bd7c1627fd0e5a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009639520246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851486/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005280520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195073/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06001984320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253963/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002354720206130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266142/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06002034720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002106920166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900960/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000475920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037927/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 65 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001625020206240039 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dbfaa1dfccae738386b15c5652262ae1c134e19209cefa96bd7c1627fd0e5a48
- **SHA-256 do comentário:** 79710834349394e9043dc13a5d2cd484e5891b2ee7ec0344865a3d43ee2016ba