# Registro público: TJCE — 05766915620008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977195/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977195.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0be88d5c122f1d309568b318a229e5acfbb628524df68bce81c244ba37322085 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-20** — Petição (TPU 85) > **2025-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Mensalidades ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-23T03:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-23T03:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-23T03:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T18:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-27T06:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-20T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-27T06:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-23T03:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-11-23T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2005-04-05T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-06-02T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-21T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-15T16:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-03T11:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-01T15:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-24T17:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-15T09:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-27T10:27:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-22T20:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-20T00:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-15T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-27T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-06-28T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-14T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-08T17:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-09-03T05:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-04T19:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T10:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-31T18:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-24T09:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-02T01:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-12T16:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-17T12:27:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-10-19T16:42:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-01T21:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-04T19:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T10:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977195.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0be88d5c122f1d309568b318a229e5acfbb628524df68bce81c244ba37322085.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-07-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:08\.146317769Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0be88d5c122f1d309568b318a229e5acfbb628524df68bce81c244ba37322085 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05766915620008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mensalidades”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0be88d5c122f1d309568b318a229e5acfbb628524df68bce81c244ba37322085 - **SHA-256 do comentário:** af1d9e6e797a9c906fa9763b4a921dd3c4fe263e82a0d9b02ffa25d2f3a3699f