# Registro público: TJAL — 07276944420158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 020330faa3e47628303046e1f60b03e376ea2a5fe2d802ef2f3f51f6864a9018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T05:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-27T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-09T22:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-09T22:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T21:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-04T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-09T10:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-14T11:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-26T17:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T00:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T21:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-11T16:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037886220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 23601149220148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00010833020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08037548720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037305920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010738320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010937420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50008253720228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste