# Registro público: TJDFT — 00101335720188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7737b54d179c2d1eba0ea2fe4e3829d2983658c691a01ad4a821518f76ba0267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T17:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-24T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-28T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-28T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T18:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T18:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T18:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T18:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-18T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T18:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-28T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-04T15:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-14T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-14T15:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-14T15:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-14T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-15T16:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-15T18:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-05T17:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-12T18:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002400520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965751/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [STJ — 00003613920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420928/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00100149420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00031584420178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00199172520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER