# Registro público: TRE-MG — 06000042720206130095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95ª Zona Eleitoral - Corinto
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1dddc697552c23bdff5a3b0fad4c3ca6f1213f6b2ba6360e76104602b4c1c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T01:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-13T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-07T15:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-15T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-15T12:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-16T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-18T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-19T18:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-22T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-22T18:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-07T01:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-14T15:35:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-22T18:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2020-05-22T18:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000354420266160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788993/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-CE — 06001097420226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000101120206130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786468/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
- [TRE-CE — 06001100420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785931/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000307620206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000236520206260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-RJ — 06000753920246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000236720206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784436/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA