# Registro público: TRT2 — 00003799220115020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 275f2135d14baa790211b84a0394355be2bc0cac313c1c78c94fe6ae04f6b377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 342
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais | Juros | Reflexos | Base de Cálculo | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-01T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T09:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-08T09:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-15T09:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-23T03:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-05T14:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-07T02:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-07T02:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-17T02:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-13T18:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-15T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-15T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-03T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-18T16:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-18T18:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-19T21:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-19T21:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-19T21:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-21T02:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-21T02:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-21T02:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-21T02:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T12:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T14:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T01:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T01:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T01:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 342 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/275f2135d14baa790211b84a0394355be2bc0cac313c1c78c94fe6ae04f6b377.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2019-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2020-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2023-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2024-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2026-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/341`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:56\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 275f2135d14baa790211b84a0394355be2bc0cac313c1c78c94fe6ae04f6b377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005270720115020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974, 13975, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003828820135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00012807220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004222920135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974, 13975, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000572620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000538620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000209620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001524520255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003799220115020027 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais | Juros | Reflexos | Base de Cálculo | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 342 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 275f2135d14baa790211b84a0394355be2bc0cac313c1c78c94fe6ae04f6b377
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