# Registro público: TRE-MG — 06000042220196130108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 076700cf156d8916d8136ce4aed3ea3e1bc4c4f152df9afa01ad50a3478af2ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T14:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-12-19T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-02-27T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-02-27T17:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2019-12-19T14:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-02-11T18:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-03-07T18:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}
- 2020-03-07T18:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014296420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080150/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014442020198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064247/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-SC — 06000443320256240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077376/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370520206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000117520226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058502/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-SC — 06000439020256240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118320246130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TRE-RJ — 06000822020226190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ