# Registro público: TRT4 — 00007384320145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 660d575595b72cd707466a5aacc00ec19c7682e5b0843bde0f2e522e883696e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-22T08:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T11:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T01:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-25T01:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-03T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-04T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-09T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-12T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T10:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T09:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T09:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T01:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-20T01:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-29T09:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-05T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001065120145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13814, 13856, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000279420165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340750/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13796, 13814, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00001815420145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13856, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241308220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13856, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00001311120145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13814, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00003885720145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13814, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007349620135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13814, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00007368820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13814, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA