# Registro público: TJTO — 50000394120118272703

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b56e8d791f7795054d3135e9851fc6193f1dba11132d2cb228dfd4b3cfc1d781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24
- **Último ato com data válida:** 2014-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

TDA/Títulos da Dívida Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-24T15:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-26T10:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-09-27T16:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-11-26T08:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-12-17T09:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-03-13T13:02:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-03-14T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T10:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-06T10:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-06T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-06-04T10:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-09-26T10:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2013-09-27T15:53:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2013-12-06T22:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-04-24T18:51:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-04-25T15:15:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-04-25T16:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-05-28T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-06-05T08:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003361920168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074464/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [STJ — 00004163920118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00172548720098090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara Judicial
- [TRF3 — 00007402020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442164/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJGO — 00169162820048090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [TJTO — 50002846920098272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50003704020098272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50003103320108272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins