# Registro público: TRT24 — 00241675920185240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4d108ab517befbd12e726a697543e943d51eb47d3d6001b35bbbf8f0c663d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Domésticos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T16:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-22T10:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-29T00:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-29T00:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-26T10:40:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-09-05T11:20:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-12T10:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-12T19:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T14:02:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-10-31T00:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-15T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-11T18:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T16:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-15T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-15T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T08:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-25T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-05T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-05-16T16:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-06T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-06T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T19:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-01T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-24T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-24T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-14T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-16T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-17T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T09:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-17T09:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-20T08:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T15:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-11T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-11T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-28T17:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T10:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-05-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:56\.061928272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180430165546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de4d108ab517befbd12e726a697543e943d51eb47d3d6001b35bbbf8f0c663d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000970220215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13769, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003829820155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13769, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00001533620245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13769, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002392320225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13769, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000668520185060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT4 — 00007221720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003100620115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA