# Registro público: TJSC — 00021387120108240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d512f9ca1b122dc28e09150a81ea9befcc207d38897cabe85d13957762d767c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T21:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-26T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T13:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-18T14:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T12:33:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-19T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T11:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-07T11:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T21:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T21:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-21T23:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T12:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T20:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-06T18:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-04T20:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T19:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T19:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T18:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T19:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-05T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-05T14:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-05T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-05T14:49:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2014-12-05T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T14:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50028580420208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03015062520178240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 09037338620178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal