# Registro público: TJAM — 02013802920098040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d4e840bd6d7f58afa0577e2d09377ef611fc5dc4060528c5f1574d67557c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-08-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2011-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-15T18:42:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-19T23:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-07T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-05-16T10:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-16T10:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00033220520158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00037105620118130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00190109120108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 04478895420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00193865620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004040820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004024320128260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRO — 70214805920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL