# Registro público: TRE-MA — 00000195220116100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397748/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 483a45725c6606046c40929e9ebb2010fc72a96d7e166a1211d0c17709d13fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T11:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-21T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-17T11:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-07T09:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T15:32:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-24T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T11:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T11:00:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T15:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T15:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T15:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000480420206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997092/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000105320146140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL