# Registro público: TRT1 — 00001557120105010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f167d0745582af7f690d25fd4ae7b4179c120b7e78a821f218ddee451f85dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Bancários | Despedida/Dispensa Imotivada | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias | Abono | Gratificação de Função | Salário/Diferença Salarial | Comissões e Percentuais | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário Vencido/Retido | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-23T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-16T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-12-12T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-15T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-05T12:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-13T18:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-02T11:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T20:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T20:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T02:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-23T02:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-23T02:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-23T02:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-23T02:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-04T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T08:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-17T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-17T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T02:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-24T02:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-24T02:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-24T02:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-01T17:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-02T12:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-03T00:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-03T00:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-17T11:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T01:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-18T01:43:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-18T01:43:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
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- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000272120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13833, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00011132220125070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356312/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13648, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT13 — 00000142520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13833, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001267320115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000900320125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00003997320125030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397242/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00010382720125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande