# Registro público: TRE-MG — 06000043820256130164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164ª Zona Eleitoral - Machado
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36335ddea7ae406dccd5f36b31a657c03ce325508360f77551f7a5dfc0ad47dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T14:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-19T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-19T16:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-26T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-10T14:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-26T11:02:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-26T11:02:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-26T11:05:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}
- 2025-03-26T11:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15832", "nome": "164ª Zona Eleitoral - Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010738920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TJMS — 00002288220228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / Vara Única
- [TJPI — 00001925320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112638/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRR — 08015065020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112514/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / VARA CRIMINAL
- [TRE-BA — 06000494820266050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112055/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT4 — 00010211920125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT6 — 00000879620205060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111953/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / CARUARU - 03A VARA
- [TJMS — 00002275620258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111675/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164ª Zona Eleitoral - Machado / Vara Única