# Registro público: TJAM — 02088337820098040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afceca96fd2a5cb78fdfe3e2de3182621c2238c0bb4581847ac64a1563038db5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2010-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-01** — Audiência (TPU 970)
> **2009-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-08-28T09:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-10-01T09:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-10-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-01-31T21:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-10T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-03-05T08:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-03-05T08:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-10 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-01 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-03-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:50:47\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090710104712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afceca96fd2a5cb78fdfe3e2de3182621c2238c0bb4581847ac64a1563038db5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02116646520108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988336/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02336328120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995582/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00020011320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691711/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA
- [TJAM — 02017174720108040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987166/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** afceca96fd2a5cb78fdfe3e2de3182621c2238c0bb4581847ac64a1563038db5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)