# Registro público: TJRR — 08008336820268230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc08ff04e8820edefae6301481b30a91d6ba290b6943f7e12e304b8aaff7ac01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-18T19:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-18T19:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-18T19:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-18T19:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-18T19:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-18T19:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-27T20:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-27T21:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-21T13:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-21T12:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-18 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-21 — Petição; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:23:58\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260718192333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc08ff04e8820edefae6301481b30a91d6ba290b6943f7e12e304b8aaff7ac01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002349320158180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJAC — 06020553020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797165/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002588020178100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002557020188100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPI — 00002285620098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMA — 00002607520168100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00002334520148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPE — 00000345020258173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO