# Registro público: TJAC — 06051879520158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 888b456aa38b0a3f86b1449bf7963e2d0e39f6d3383bc92deee7643b5d012470 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13 - **Último ato com data válida:** 2015-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-16** — Documento (TPU 581) > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-15** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-12-03** — Documento (TPU 581) > **2015-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-13** — Distribuição (TPU 26) > **2015-11-13** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-17T09:33:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-18T08:25:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-13T09:28:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-11-13T09:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-03T11:37:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-12-16T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-16T11:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T18:05:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-12-15T18:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-13T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-15 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:50\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151113085849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 888b456aa38b0a3f86b1449bf7963e2d0e39f6d3383bc92deee7643b5d012470 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00174897420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00126957720038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Criminal - [TRF3 — 00001431120174036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055267/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - [TJAC — 00024723220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756241/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00001496820164036934](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919645/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA - [TJRN — 00177354120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00174966120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536097/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 00004256120208260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532231/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE