# Registro público: TJRJ — 00042386420068190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea9039ccdbc110d5c8f7bf4d7076da8b119c0c56fb8554a25338981051c630b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-02T18:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-07-04T13:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-13T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-10T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-13T13:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-08T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-20T15:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-21T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-04-09T18:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-10T23:43:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T23:43:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-24T18:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T17:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-28T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-08T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-02T16:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-13T13:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-26T15:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-28T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T12:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T12:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T15:54:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-22T15:54:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-15T15:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-03T15:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T12:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-10T12:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-25T15:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T17:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-29T15:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJSE — 00091757120138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSC — 50028580420208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJRJ — 00046566520078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00100180620138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00029551120038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00020035120118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA