# Registro público: TRT9 — 00000537020205090594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4818ff3cbb7715e764ca5a32b8506d613e4c1fa09756623b3825930c38b63b9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T08:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-28T12:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-28T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T12:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T00:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T13:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T10:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T11:40:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-14T14:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-16T00:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-16T00:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-16T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-16T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T14:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-06T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-10T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-10T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-13T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-18T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-18T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-18T15:03:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-19T00:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-03-19T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-05T16:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-06T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-13T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-16T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-18T18:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-20T00:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-20T00:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-20T09:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-20T09:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-05-22T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-06-16T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001967920185110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TST — 00014600620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000697120185090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00002026020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143709/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT14 — 00002320820235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00005274620155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010141820115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA