# Registro público: TRT3 — 00001238420125030093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4615a856b6b3c6bf5a29ced8f9fb39ae8da0050e71203894a8cb2b3905055680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-12-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:53\.009050383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4615a856b6b3c6bf5a29ced8f9fb39ae8da0050e71203894a8cb2b3905055680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00014686920125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE