# Registro público: TRE-MG — 00000308920196130166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166ª Zona Eleitoral - Manga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 275dd6709daeed5580e6bb1c6fe8b9a982f839c0847f6a8d0c95a2e1d42ac1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T15:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-06-27T15:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-07-23T13:52:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-07-17T16:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-15T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-26T13:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-06-27T12:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-07-08T15:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-13T12:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-11T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-25T15:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-25T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-25T15:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-30T17:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-01T13:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-10T13:36:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-10T13:36:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-10T13:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-10T13:38:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-10T13:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-10-10T13:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-07-23T13:51:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-09-15T16:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}
- 2021-09-15T16:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000555120176100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007825020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001101520246060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PI — 06002227120246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857517/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-PB — 06002673520246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MT — 06002866620206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857487/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004226320206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004410420246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857447/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 19 ª ZONA ELEITORAL