# Registro público: TRT14 — 00001757420175140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470ccac975f961f88b4f9e92a95b103854105f0009a3148508b5d7154c763b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T06:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-07T06:30:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-07T09:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T09:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T16:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-30T10:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T10:23:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-11T09:34:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-11T18:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T18:49:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-24T08:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T01:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T01:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T00:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T12:51:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-23T12:09:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-23T12:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-08T13:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-08T13:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T11:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T12:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T09:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-10-26T00:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-26T00:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-10-31T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-04T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-04T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-03-07T11:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-09T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T09:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-06T00:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-07-19T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000464720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000152920215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003804120155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13814, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003876320135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS