# Registro público: TJMMG — 20001548520229130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b48e277226ff9a27a7ab0bdc6582ba3a93a431b1120e8f8acac7a10e04688ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso clandestino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-25T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-25T17:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-20T10:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-19T16:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-17T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-03T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-29T16:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-29T16:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-29T12:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-28T08:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-20T09:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-11T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-03-11T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-03-11T12:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-03-11T11:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-26T08:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-25T19:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-25T17:38:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-05-25T17:37:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-29T14:07:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-28T08:36:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-25T16:24:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-04-21T13:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11330)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso clandestino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-25 para o assunto oficial «Ingresso clandestino»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 50006689220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11330
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPR — 00152025920208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218829/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- [STM — 70012993620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552274/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70014206420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532272/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70014231920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528740/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMRS — 00700846920269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361360/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre