# Registro público: TJSP — 00075680820168260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad29dbad44f75e92061f6166aa2b936ea91b379199682f44594a1b0c1da5f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T13:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-09T13:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T14:34:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-09T16:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T18:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T17:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-19T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T15:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-01T17:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T17:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T13:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T11:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T17:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-18T09:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-11T15:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T17:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T18:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-23T15:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-14T14:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T17:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T11:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T18:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T15:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-12T16:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-05T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T09:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T11:14:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-27T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T15:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-14T17:32:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-03T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-05T10:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-03-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:57:34\.291504986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160506173715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad29dbad44f75e92061f6166aa2b936ea91b379199682f44594a1b0c1da5f57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR