# Registro público: TRT15 — 00008644120125150045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 224ff035d0b23ce7aac6d9030d3a9e44a17213c27b2802d16eca3e8577f21309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-05T12:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-07T18:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-11T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-01T12:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-15T09:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-05-06T11:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-22T07:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-11T08:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-03T10:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-17T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-12-17T16:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-01-20T11:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T08:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-02T13:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-05-24T07:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-07-30T18:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-20T18:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-20T18:40:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-20T18:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-22T00:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-01-22T00:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-03-18T15:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-04-14T16:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-04-16T00:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-04-16T00:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-04-27T11:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-02T07:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-12-03T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-12-17T16:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-12-17T16:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000743520265060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / OLINDA - 04A VARA
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT17 — 00001500320255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001534820165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003823220105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002401720265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT9 — 00000540420235090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE