# Registro público: TJDFT — 00101327220188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 312b61a7c65a1f6645e9f10d43bac13ee30786f9e03150dead831421691d871e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Remessa (TPU 980)
> **2021-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T17:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-24T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-07T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T18:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-01T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-08-09T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00101335720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001568120188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148656/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000168820198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00138403420168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00100541520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00119458520158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJES — 00001120720158080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJSP — 15007949620188260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CUMULATIVA DE GARCA