# Registro público: TRT4 — 00007284620135040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259cb928749a4f6ed3d1400a63ba9b05526ff0d7c2b4637db2e9826aac5085a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Força maior (TPU 275)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-18T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-19T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-19T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-19T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-27T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-27T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-13T11:10:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-25T15:05:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-03-17T12:17:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2020-03-17T12:17:23.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-08-18T09:50:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-08-18T10:53:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-01 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007286520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006724720105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13749, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT10 — 00001315120265100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00000460820265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ