# Registro público: TRT8 — 00001063720185080113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57beb76514b72d99733f7af175b99d3e162155e764cfd846ca2c93861d8fc027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T17:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-01T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T17:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-19T17:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-09T15:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-09T00:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-11T11:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T11:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-06-19T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-22T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-06-22T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-06-25T12:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T23:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-11T16:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T18:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-19T16:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-19T16:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2018-12-10T15:24:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-11T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T00:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T00:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-03-18T15:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T00:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T00:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-31T10:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T08:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T08:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T08:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T15:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-01-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-12-21 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-01-09 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13944, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005294220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003844320135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00001756320185140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT4 — 00007375520105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Niterói