# Registro público: TRT16 — 00162008720225160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcb23ad5c6aeebd573aedb5b6b0499eb617aacf986842dfdeeb5a839c5fca96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-09-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-09-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T19:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-05T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T21:51:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-21T15:26:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-21T15:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T15:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T17:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-09-02T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-09-06T08:22:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-09-06T08:22:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-09-26T15:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T14:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-28T14:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T08:22:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-09-28T20:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T09:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-05 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:27\.605236508Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-23T19:09:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbcb23ad5c6aeebd573aedb5b6b0499eb617aacf986842dfdeeb5a839c5fca96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162025720225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00160579820225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001773020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT16 — 00162042720225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT23 — 00001773120235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000891120225060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT13 — 00002800820225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004585920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Goiânia - 08a Vara