# Registro público: TSE — 06001744420226050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977eac01afd503104afd312622be07a1d5c90e4042ab52c9c465f226810da38d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-19T00:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T10:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T18:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T17:39:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-02-16T19:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-23T14:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-17T21:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T14:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T14:37:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:26:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-02-03T21:08:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-05T18:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-16T13:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-16T18:43:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-02-16T19:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-16T19:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Coincidência Biométrica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004949820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144909/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TSE — 06004870920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004923120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO