# Registro público: TJSE — 00032185020178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8d9ffc151d2d540b63d22c262ca652c50f5d87059096f77e475b4341777a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-05-27** —  (TPU )
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2019-01-15** —  (TPU )
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T11:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T08:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T08:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-14T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T14:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-11T19:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T18:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T18:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T10:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T11:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T11:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T07:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T10:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T10:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T17:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T22:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T21:24:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T12:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T19:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-02T14:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T22:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T18:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T18:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-10T15:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T20:21:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-07-31T07:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T08:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T10:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T10:45:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-08-01T10:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-14T12:07:19.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2017-07-06T22:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T13:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T11:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T13:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas