# Registro público: TJSP — 00275328920138260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15e898e6544dc64de4b8abf1fd99293ea8bb941d44e3b4c456f6cc1d3231ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-07T13:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-09T09:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-22T10:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T10:19:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-13T09:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T11:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-12T14:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T17:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-21T14:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-16T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-04T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-29T09:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T13:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-11T16:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T16:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T17:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-04-08T19:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T19:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-05T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-11T15:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-11T17:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T16:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T16:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-15T17:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T15:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T12:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-24T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T17:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T17:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T17:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-11-22T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-23T09:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00227933020008260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00116703920178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA