# Registro público: STJ — 00003097520118150411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8250b35d7e7dcbd159628d49e98f03d5a8043386a24e0e873bf93e7e16bd897b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T17:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T15:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-24T15:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-05-29T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-05-29T15:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-05-29T15:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-07-23T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-08-27T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-05-29T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T15:01:12.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2018-05-30T05:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T15:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-29T19:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-23T15:52:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T15:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8250b35d7e7dcbd159628d49e98f03d5a8043386a24e0e873bf93e7e16bd897b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-27 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:41\.584442540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8250b35d7e7dcbd159628d49e98f03d5a8043386a24e0e873bf93e7e16bd897b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003097520118150411 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8250b35d7e7dcbd159628d49e98f03d5a8043386a24e0e873bf93e7e16bd897b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8250b35d7e7dcbd159628d49e98f03d5a8043386a24e0e873bf93e7e16bd897b
- **SHA-256 do comentário:** d32ac39b0624424050b80dabc894b176231efca1c0b86a731ae99df1f56fbf7c