# Registro público: TRT3 — 00001204620135030174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6fc062f90baf00c03de2c4b0fe09abb8c8de4180f5f3009b4fc61b4aba49c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-05-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2014-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2017-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2017-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-21 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos