# Registro público: TJRS — 00008213220068210099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2b7eb4c749602b67f8ee9323e21a07ad87aa20fd4634172cf2d9c108cae220 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-16** — Petição (TPU 85) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-17T19:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-06-09T16:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-08-14T11:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-11-16T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-16T14:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-13T08:51:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2022-04-06T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-15T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-10-08T09:09:56.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]} - 2009-03-25T16:51:51.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]} - 2006-10-31T09:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-10T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-14T08:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-06T16:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-26T10:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-01T10:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-01T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-13T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-02T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-08T11:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T14:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-31T15:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T11:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T10:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-23T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-14T13:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-12T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-14T07:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-06T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-15T10:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-17T17:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-10-08 — Apensamento; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-03-25 — Apensamento; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:13\.458049094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c2b7eb4c749602b67f8ee9323e21a07ad87aa20fd4634172cf2d9c108cae220 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00015517720058210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00004578420118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJRS — 00002066620118210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - General Câmara - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2c2b7eb4c749602b67f8ee9323e21a07ad87aa20fd4634172cf2d9c108cae220 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)