# Registro público: TRE-GO — 06000119820246090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f555ff9c35d33e24bcaa02acc9a0a13bbbe0d452f6b0817c24059e15c661c19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T10:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-29T12:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-02-29T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-03-14T16:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T19:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-02-29T10:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-04T12:36:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-03-04T12:36:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-05T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-03-05T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-03-09T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-03-14T19:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-03-14T19:55:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16067", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"}}
- 2024-03-14T19:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001615420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978263/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS