# Registro público: STJ — 00003087820068060100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edaa7e572f7977eb7d5d0523d351decafc69754d51f7e079770df2daab75a84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-19T12:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-06T16:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-13T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-27T16:02:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-12T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:39:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-14T05:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T06:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T16:32:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-24T05:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-15T05:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T15:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-08T15:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-13T19:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-31T10:05:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-31T10:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T14:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T19:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T18:40:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-04T18:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T18:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T18:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T19:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-08 no assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000366220148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003608620158260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425434/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001404120148060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993565/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 01ª - Marabá
- [TJRN — 00114174220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 10ª VARA CÍVEL