# Registro público: TRT4 — 00007390520115040372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2ef8820424b8bf82bc3fc4f6b27a40a39fe29b3e001e240b12323375284ae4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Advertência/Suspensão | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47001", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13709)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-10-13 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-10-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-11-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-31 relativo a «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001117820145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13767, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00012810420135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768166/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13709, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT24 — 00240357720215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13882, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00008464120145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13849, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00005165920105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13849, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13849, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002167120155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241950720215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS