# Registro público: TJBA — 00001557719958050223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f452c3cdeaf3f3f33868c88c06b899c6f29f75a8f92ae754aeb88c1ecbb0df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 1995-02-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-02-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:29\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f452c3cdeaf3f3f33868c88c06b899c6f29f75a8f92ae754aeb88c1ecbb0df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJBA — 00050897720198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00252619520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL