# Registro público: TRT12 — 00000638420185120050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978332/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978332.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d66d3606337b201a4ca08b17eb43a738a42590f3a1e0bbe7e66b6a7a0c3777dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-27** — Petição (TPU 85) > **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-08** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-02T09:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-02T09:53:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-08T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-08T15:54:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-12T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-12T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-16T17:54:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-27T01:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-27T01:17:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-28T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-03-26T12:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2020-03-27T09:28:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-02-08T15:54:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2018-03-26T12:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:03:14\.575000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180202095307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d66d3606337b201a4ca08b17eb43a738a42590f3a1e0bbe7e66b6a7a0c3777dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001410720215080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT12 — 00000645020235120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT14 — 00000826220205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT12 — 00000615620225120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962077/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TRT12 — 00000390420235120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950413/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT4 — 00010251920145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT14 — 00002335320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)