# Registro público: TRE-RJ — 06000551920266190141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc45ecd81ee8bbe3f77313977e83a918ac8270e880a05ee01ad96512c59f142d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-19T17:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-20T16:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-19T17:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T11:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-20T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T16:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-20T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-20T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-21T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T14:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-23T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-23T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-19T17:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T11:09:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-21T11:09:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2026-08-21T11:09:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-21T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2026-08-22T00:06:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2026-08-23T13:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-08-23T13:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000833920206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128478/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MT — 06003205020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004860320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126572/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06011543520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125892/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06005002720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 11 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004917520246050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115702/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 110 ª zona eleitoral-Faxinal