# Registro público: STJ — 00000033820134025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e110f273e643a1a8fac2158d6647b67b0df5c076723a4ad59a4fcfead952aaa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T09:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-28T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T06:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-07-20T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-24T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T15:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-07T11:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-12T12:19:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-07T17:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T05:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01T05:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T05:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-10T15:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-24T05:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-07T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-07T13:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-14T06:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T18:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-20T16:37:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-20T17:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-06T16:47:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-06T18:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-23T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T19:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-14 relativo a «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 no assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003807720114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50789902020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647885/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00001513220134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50693932720144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50690919520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002062220144013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Eunápolis
- [TRF2 — 50001517620234025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687944/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Federal de Resende

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/) — Afinidade temática entre títulos