# Registro público: TRF6 — 00707361920164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e93e8418afa5a35857bd1872685b4f5356e6fd315381a948111a5724ac61fb45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Marcas, Patentes ou Invenções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-05T18:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T18:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-08T10:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-14T12:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-27T13:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T20:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-24T20:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-22T14:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-25T07:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-23T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T09:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-24T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T09:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T10:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T14:28:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-22T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T17:26:31.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-04-23T09:07:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-25T08:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-25T08:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T09:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-26T09:01:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-28T10:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T18:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T10:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-17T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-24T20:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T07:25:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Marcas, Patentes ou Invenções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-22 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-04-22 relativo a «Registro de Marcas, Patentes ou Invenções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-26 para o assunto oficial «Registro de Marcas, Patentes ou Invenções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00504049420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745215/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00293231920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00117937920164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694711/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 03
- [TRF6 — 00019796420084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059235/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF1 — 00002111220174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 02ª - Marabá
- [TJPI — 00001549320068180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00003204820104058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50064819520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944718/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Diretoria de Nova Iguaçu