# Registro público: TRT17 — 00001534820165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7bf6b8088d09303dbfd7a118a4692a3d4513d079c094cbfb937be77161dcf24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 349
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Depoimento | Contratuais | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reajuste Salarial | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Cartão de Ponto | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T10:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-16T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T16:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T10:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-24T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T18:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-12T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T17:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-20T18:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-22T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-22T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-03T13:16:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-05T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-05T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-09T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-18T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-28T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-20T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-20T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-28T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-28T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-09T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-09T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-13T16:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-26T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-10T18:54:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 349 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 349 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-08-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2022-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2022-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2022-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2023-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2024-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2024-09-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-09-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2026-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/348`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001533920165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13778, 13786, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001266920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13778, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005232720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13786, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007251820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13786, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00025067720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13778, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001290220185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13778, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001504020185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA